Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login (inclusive via Google), acessar ou utilizar qualquer parte do Linkdeep(o “Serviço”), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não crie conta nem utilize o Serviço.

2. As partes

O presente contrato é celebrado entre:

• “Empresa”, “nós” ou “Linkdeep”: SB NEXRISE LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 63.547.232/0001-84, com sede na Rua Negri Orestes, 110, Andar 2 Sala 4, Centro, João Neiva – ES, CEP 29.680-000.
• “Usuário”, “você”: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza o Serviço, declarando ter capacidade legal plena para celebrar este contrato.

3. Descrição do serviço

O Linkdeep é uma plataforma SaaS multi-tenant voltada a profissionais que atuam como afiliadas da Shopee Brasil. Funcionalidades principais:

• Gerador de shortlinks de afiliada via integração com a Shopee Affiliates API;
• Sincronização do catálogo pessoal de produtos da afiliada;
• Vitrine pública customizável com slug próprio (sub-rota do Serviço);
• Painel de analytics: cliques, conversões, comissões estimadas;
• Templates de mensagens para WhatsApp;
• Upload e gestão de foto de perfil e configurações de vitrine.

Podemos, ao longo do tempo, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Sempre que possível, comunicaremos com antecedência razoável.

4. Cadastro, conta e elegibilidade

• Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com a sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em contato@linkdeep.ai caso suspeite de acesso não autorizado.
• É vedado o uso da mesma conta por múltiplas pessoas, exceto entre membros de um mesmo time corporativo previamente autorizados pela Empresa.

5. Planos, preços, cobrança e cancelamento

O Serviço opera no modelo freemium com assinatura. Há três planos principais — FREE, PRO e BUSINESS — cuja descrição, limites e preços vigentes estão sempre disponíveis no painel após o login e em linkdeep.ai.

• Plano FREE: gratuito, sujeito a limites de uso. Sem prazo determinado.
• Planos pagos: cobrança mensal ou anual recorrente, processada pela operadora ASAAS Gestão Financeira S.A. Os valores são em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA ou índice equivalente, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
• Renovação automática: assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo até que você cancele.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para contato@linkdeep.ai. O cancelamento encerra a renovação seguinte; o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo já pago.
• Inadimplência: falha de pagamento por mais de 5 dias pode resultar em rebaixamento automático para o plano FREE até regularização.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos contados da data da primeira contratação ou de cada renovação anual, com reembolso integral.

Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional do período em curso, salvo decisão comercial da Empresa em casos específicos. Solicitações devem ser enviadas para contato@linkdeep.ai com identificação do titular e e-mail da conta.

7. Uso permitido

Você se compromete a utilizar o Serviço:

• Em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• De acordo com os Termos da Shopee Affiliates;
• Com respeito aos direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade;
• De forma compatível com o propósito do Serviço (gestão de divulgação de afiliada).

8. Uso proibido

É expressamente vedado:

• Cadastrar dados falsos, de terceiros sem autorização ou pessoas jurídicas inexistentes;
• Praticar spam, envio massivo de mensagens não solicitadas ou técnicas de engenharia social;
• Divulgar produtos ilegais, falsificados, perigosos ou que infrinjam propriedade intelectual de terceiros;
• Manipular cliques, conversões ou métricas (ex.: cliques artificiais, self-clicks);
• Burlar limites de plano, automatizar requisições além do permitido em nossa API ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Revender o acesso ao Serviço sem autorização escrita da Empresa;
• Qualquer atividade que viole os Termos da Shopee, possa causar suspensão da conta afiliada ou comprometer a reputação da Empresa.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

9. Integração com a Shopee Affiliates

O Linkdeep utiliza a API oficial da Shopee Affiliates sob credenciais (App ID e Secret Key) fornecidas por você. Você reconhece e concorda que:

• As credenciais Shopee são de sua titularidade exclusiva e armazenadas criptografadas em nossos sistemas;
• O cumprimento dos Termos da Shopee Affiliates é de sua responsabilidade;
• Comissões, conversões, prazos de pagamento e regras de qualificação são definidos exclusivamente pela Shopee. A Empresa apenas reflete os dados reportados pela API e não é responsável por valores devidos a você pela Shopee.

10. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço (fotos de perfil, textos personalizados, configurações da vitrine, listas de produtos etc.). Ao enviar, você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e não transferível para armazenar, exibir e processar tal conteúdo apenas na medida necessária para prestar o Serviço.

Você é o único responsável pela legalidade do conteúdo enviado e garante ter todos os direitos necessários sobre ele.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Linkdeep, incluindo marca, logo, design da interface, código-fonte, conteúdo editorial e estrutura do produto, são de titularidade exclusiva da Empresa, protegidos pela Lei 9.279/1996 (marcas e patentes) e Lei 9.610/1998 (direitos autorais).

Estes Termos não transferem ao usuário nenhum direito sobre tal propriedade intelectual, exceto o direito de uso pessoal e intransferível do Serviço durante a vigência da assinatura.

12. Disponibilidade e suporte

A Empresa empenha esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante 100% de uptime. Janelas de manutenção planejada serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Falhas decorrentes de operadores terceirizados (Vercel, Supabase, Shopee, ASAAS) estão fora do controle direto da Empresa.

Suporte é prestado por e-mail em contato@linkdeep.ai, com SLA de primeira resposta em até 2 dias úteis para o plano FREE e até 1 dia útil para planos pagos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perda de comissões, dano indireto, especial ou consequencial;
• Indisponibilidade ou alteração de funcionalidades por parte da Shopee, Google, Vercel, Supabase ou qualquer operador terceirizado;
• Suspensão ou cancelamento da sua conta de afiliada Shopee por terceiros, ou não pagamento de comissões pela Shopee;
• Conteúdo enviado por você ou consequências do seu uso indevido do Serviço;
• Caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos sofisticados, falhas de rede ou indisponibilidade do fornecimento de energia/Internet.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da Empresa para com o usuário em relação a estes Termos, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo usuário no plano de assinatura nos 6 meses imediatamente anteriores ao evento que originou o pleito.

14. Suspensão e encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar imediatamente sua conta, sem reembolso, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Suspeita razoável de fraude, abuso ou uso indevido;
• Inadimplência por mais de 30 dias;
• Determinação judicial ou administrativa.

Você também pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel ou solicitar por e-mail. Após o encerramento, seguimos a política de retenção descrita em nossa Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso destacado no painel. Continuar utilizando o Serviço após a entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos. Se não concordar, encerre sua conta antes da data de vigência.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Neiva, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a faculdade do consumidor pessoa física de optar pelo foro do seu domicílio nos termos do CDC.

17. Disposições gerais

• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância da Empresa quanto a qualquer descumprimento não constitui novação ou renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.
• Cessão: você não pode ceder ou transferir os direitos decorrentes destes Termos sem autorização escrita da Empresa. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.
• Comunicações: as notificações relativas a estes Termos serão consideradas válidas quando enviadas para o e-mail de cadastro do usuário ou, no caso da Empresa, para o e-mail contato@linkdeep.ai.
• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer comunicação anterior sobre o objeto.

18. Contato

• Razão social: SB NEXRISE LTDA
• CNPJ: 63.547.232/0001-84
• Endereço: Rua Negri Orestes, 110, Andar 2 Sala 4, Centro, João Neiva – ES, CEP 29.680-000
• E-mail: contato@linkdeep.ai